1. INTRODUÇÃO
Este documento (e outros documentos aqui referidos) estipula as condições de uso deste Website www.centroportuguesaromaterapiaintegrativa.com e de aquisição de cursos de formação no mesmo (doravante designadas como “Condições”).
Aconselhamos a leitura cuidadosa destas Condições e das nossas Políticas (doravante indicadas como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de usar este Website. Quando utiliza, subscreve ou compra neste website, o usuário, subscritor ou cliente aceita os termos e condições que gerem o seu funcionamento, estipulados nestas Condições, por isso só deve utilizar este Website se concordar com a totalidade do disposto nestes documentos.
Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Por isso, a leitura periódica destas Condições é um dever do Utilizador, Subscritor ou Cliente pois serão aplicadas as Condições em vigor na data em que é formalizado o Contrato.
Caso existam quaisquer dúvidas sobre as Condições, ou restantes políticas, pode contactar-nos através do e-mail, assistente online ou o contacto de rede móvel disponibilizados.
2. INFORMAÇÃO DA EMPRESA
As informações, formações e acompanhamento prestados através deste Website são efetuados sob o nome CPAI – Centro Português de Aromaterapia Integrativa, por Sílvia Cabral, NIF 250148978, com sede em R. 31 Janeiro, BL2, nº 73, 1º DTO, Guarda, Portugal.
3. INFORMAÇÃO DO USUÁRIO
Para explorar o site não necessita fazer nenhum registo e pode visualizar todos os conteúdos públicos, bem como contactar-nos.
Para subscrever ofertas gratuitas ou comprar no Website, o Subscritor, Utilizador ou Cliente terá de facultar dados pessoais, que serão processados conforme o disposto na Política de Proteção de Dados. Por isso, ao usar este Website, o Utilizador consente com o processamento dessa informação e dados, bem como assegura que os dados e a informação cedidos são verdadeiros.
4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE E PLATAFORMAS DE FORMAÇÃO
O compromisso do Utilizador/Cliente/Formando ao usar este Website, será:
- Usar este Website para procurar informação fidedigna e credível, consultar conteúdos gratuitos disponibilizados, fazer inscrição em cursos ou formações, fazer consultas e compras legalmente válidas.
- Dar-nos o seu endereço e email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. O Utilizador anui a que usemos essa informação para o contactar, em caso de necessidade. Apenas poderá ser enviado conteúdo gratuito, ofertas ou acessos a formação se o Subscritor, Utilizador, Cliente nos fornecer todas as informações solicitadas.
- O Subscritor, Utilizador ou Cliente está legalmente habilitado para realizar contratos.
- Em momento algum irá usar este Website para recolha de informações a usar em pesquisas de mercado ou facultar a outras empresas.
- Jamais utilizará este Website para atividades ilegais.
- É proibido utilizar conteúdos exclusivos dos Subscritores, Utilizadores, Clientes ou Formandos deste Website para plagiar, promover, ceder, transferir, vender, modificar, registar ou divulgar a terceiros.
- O Subscritor, Utilizador/Cliente/Formando jamais fornecerá informações falsas sobre a sua identidade de modo a fazer-se passar por outra pessoa.
- O Utilizador/Cliente/Formando não tem o direito de criar mau estar, ofender ou desrespeitar terceiros, colegas ou formadores no Website, Plataforma de formações ou Comunidades exclusivas de formações, sob pena de ser convidado a abandonar os mesmos.
- O Utilizador/Cliente/Formando está expressamente proibido de denegrir a imagem do Centro ou dos seus formadores ou colegas com informações falsas ou que resultem em gerar ódio, difamação, violência verbal ou outro tipo de situação decorrente desses tipos de atitudes, sob pena de ser convidado a abandonar de imediato todas as formações e ficando impossibilitado de voltar a frequentar qualquer formação, bem como fica sujeito a resolução em instâncias superiores.
- No caso do Utilizador/Cliente/Formando ser convidado a abandonar uma formação, plataforma, comunidade ou website, perde de imediato o direito a qualquer valor pago.
5. FORMALIZAÇÃO/RESCISÃO DO CONTRATO
Estas Condições e os dados deste Website são um convite a um acordo mútuo.
Reservamo-nos do direito de restringir, suspender ou rescindir este Contrato, bem como o acesso a toda ou qualquer parte deste Website a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade, pelo que o Usuário/Subscritor/Utilizador deve estar ciente disso.
6. DIREITOS DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos que abrange as criações intelectuais e divide-se em dois grandes domínios: Direitos de Autor e Propriedade Industrial.
O Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.
A Propriedade Industrial visa a proteção de invenções (patentes e modelos de utilidade), das criações estéticas (desenhos ou modelos) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado (marcas e outros SDC).
Os direitos de autor que decorrem dos textos, conteúdos, imagens, vídeos, fotografias, comentários, trabalhos, obras reproduzidos ou apresentados neste Website, bem como projetos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projectos incluídos na mesma, são inteiramente da nossa propriedade exclusiva.
Elementos gráficos, denominações comerciais, siglas, logotipos ou cores apresentados neste Website são propriedade registada estando ao serviço do Centro Português de Aromaterapia Integrativa, sendo protegidos pela lei, e sendo expressamente proibida a sua divulgação, cópia, adulteração ou falsificação de toda ou qualquer parte por qualquer pessoa ou empresa sem o nosso consentimento e autorização por escrito.
O Subscritor, Utilizador ou Cliente reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável, constitua uma violação dos mesmos.
As ações não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registadas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafacção da marca.
Desta forma, a utilização não autorizada por terceiros constitui uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março).
7. SITES EXTERNOS/PARCEIROS
O nosso Website pode conter links diretos a sites externos ou de parceiros para que possamos dar a melhor experiência aos nossos Visitantes, Utilizadores, Subscritores ou Clientes. O conteúdo dos sites externos ou de parceiros é de estrita responsabilidade deles mesmos, deixando claro que este Website não tem qualquer responsabilidade no que diz respeito a isso.
8. SUBSCRIÇÃO DE CONTEÚDO GRATUITO E OFERTAS
O Subscritor, Utilizador ou Cliente deve estar consciente de que após subscrever as nossas ofertas, programas ou formações passa a fazer parte de uma lista de email marketing para a qual fazemos comunicações semanalmente. Esses emails enviados da nossa parte contém conteúdos relacionados com as nossas formações, serviços e/ou produtos que levem transformação ao Subscritor, Utilizador ou Cliente ou outros conteúdos relacionados. O Subscritor, Utilizador ou Cliente tem o direito de remover a subscrição em qualquer altura a partir do momento em que não queira receber mais comunicação alguma da nossa parte, estando ciente de que deixa, efetivamente, de receber qualquer tipo de informação da nossa parte.
9. SUPORTE
A Equipa está disponível nos dias úteis em horário 10:00 – 12:00 e 14:00 – 16:30, considerando-se que todas as comunicações escritas enviadas e chamadas efectuadas após as 16:00h são respondidas e devolvidas no dia útil seguinte.
A Equipa está disponível para tirar toda e qualquer dúvida ao Visitante, Subscritor, Utilizador ou Cliente sobre o modo de funcionamento, conteúdos, acompanhamento ou outras informações.
O Cliente tem direito a reclamar. As reclamações podem ser feitas por telefone ou, preferencialmente, por forma escrita e dirigidas à gerência da empresa. O Cliente tem ainda à disposição o livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt
O tratamento das reclamações passa pela análise da situação relatada, da procura das causas que deram origem à mesma, sendo posteriormente tomadas as medidas consideradas adequadas de forma a corrigir ou prevenir a situação ou futuramente.
O tratamento da reclamação tem prazo de 15 dias úteis, sendo a decisão comunicada ao cliente por escrito.
O Cliente reserva-se no direito de contestar a decisão. No entanto, se o Cliente não responder no prazo de 24 horas, consideramos que aceitou a resposta e arquivamos a reclamação para posterior tratamento estatístico.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor.